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27° Reunião do Comitê de Metrologia Legal da Rede Metrológica do Estado de São Paulo

No dia 5 de fevereiro (quarta), a Remesp sediou a 27° Reunião do Comitê de Metrologia Legal da Rede Metrológica do Estado de São Paulo, com participação de fabricantes e representantes do Asmetro, Inmetro, IPEM-SP e Sibapem. O objetivo do encontro mensal é debater modificações de portarias e possíveis parcerias entre as instituições.

Um exemplo desta relação foi a proposta de um workshop com participação da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), previsto para ocorrer em maio deste ano. Sobre as portarias, a reunião abordou a “236/1994 – Status dos grupos de trabalho” e a “400/2013 – Declaração de conformidade e revisão de taxas”.

Estavam presentes no encontro, com o intuito de esclarecer o Novo Modelo Regulatório, os diretores do Inmetro Gustavo Kuster e Marcos Trevisan e os técnicos Paulo Roque Martins e Alexandre Dias de Carvalho. De acordo com Trevisan a reunião foi técnica. Para o presidente executivo da Remesp, Celso Scaranello, os debates foram esclarecedores.

Durante a apresentação, Kuster mencionou a necessidade de não somente o Inmetro, mas também todos os órgãos reguladores federais e alguns estaduais, adequarem-se ao atendimento da lei em questão, *n° 13874 de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica do Brasil. Além disso, o diretor ressaltou que a nova estrutura do Inmetro está em fase final de análise e aprovação no Ministério da Economia.

A Remesp promove mensalmente as reuniões, visando contribuir com as melhorias no ambiente da metrologia legal. O convite para participar do evento está aberto para todos os associados e representantes do setor.

 

*LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Liberdade Econômica: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm